TERMO DE ESCLARECIMENTO | Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Para isso, vem implementando medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).
Regras de boas práticas e de governança garantem que o tratamento de dados pessoais e sensíveis seja lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas a que se destina.
A coleta de dados pessoais e dados sensíveis para tratamento é realizada pela JULI IMOVEIS VENDA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA S/C LTDA, com base em medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade, e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, privacidade, inviolabilidade da intimidade, imagem, enfim, todos os direitos dos titulares, inclusive o exercício do direito de solicitar acesso, correção e eliminação de dados pessoais e sensíveis armazenados em banco de dados e sistema digital da JULI IMOVEIS VENDA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA S/C LTDA.